8 Fev 2019
SVAT – Selo de Validação AT
 

O que é o SVAT?

 

O SVAT é um selo de Validação AT, criado pela Portaria 293/2017, que define as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade.

O selo de validação (SVAT) serve para assegurar que os programas de contabilidade estão em conformidade com os padrões de qualidade e que dispõem de mecanismos de alerta de incoerências nos dados contabilísticos, permitindo a correção prévia de qualquer situação que não esteja coincidente com os saldos esperados das contas para elaboração das Demonstrações Financeiras.

O SVAT é emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, cuja solicitação para adquirir o selo de validação terá de ser feita junto da mesma. A obtenção deste certificado por parte dos produtores de software de contabilidade não é obrigatória, no entanto constitui uma garantia acrescida para os clientes que usam o módulo de contabilidade.

   

Benefícios da certificação

  

1- Evita erros no envio da informação à Autoridade Tributária;

2- Permite a qualidade na informação do ficheiro SAF-T e o correto preenchimento das Demonstrações Financeiras e outros elementos contabilísticos nos anexos A e I da IES;

3- Evita coimas e cumpre a legislação em vigor.

Define ainda uma classificação de taxonomias a aplicar em cada conta do SNC para permitir uma interpretação automática por parte da Autoridade Tributária. O SVAT vem estruturar o ficheiro SAF-T para um melhor controlo e compreensão da informação relativa à contabilidade.

   

Fases do processo de implementação

 


O SAF-T (PT) da contabilidade e a IES – a sua relação com o SVAT

 

Á semelhança do que já iniciou em 2013 com a introdução da obrigatoriedade da comunicação do SAF-T (PT) de Vendas, em que a faturação das empresas passou a ser transparente para a Autoridade Tributária (AT), chegou agora o momento da Contabilidade.

Esta transformação teve como ponto de partida a introdução das taxonomias para os Contabilistas e agora, numa primeira fase, estas alterações terão repercussão na nova IES que visa, o pré-preenchimento das demonstrações financeiras e alguns quadros dos anexos A e I da IES, com base no SAF-T (PT) 1.04 da Contabilidade.

Saiba Mais sobre o processo de preenchimento do IES