Idioma: PT
Com o novo ano a chegar é tempo de garantir os padrões de qualidade dos seus Ficheiros SAF-T(PT) necessários para a apresentação das contas de 2021.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 Agosto (DL 48/2020), foram definidos os procedimentos associados à submissão do ficheiro SAF-T (PT) de contabilidade, que era a condição prévia e necessária para tornar obrigatória a submissão do referido ficheiro para efeitos da entrega da Informação Empresarial Simplificada/ Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/ DA).
Com a substituição do preenchimento manual, ou a partir de aplicações de desmaterialização contabilística, as empresas enfrentam a necessidade de responder a esta nova obrigatoriedade e acautelarem a preparação do seu sistema de informação garantindo uma transição atempada para o novo modelo IES, que visa, numa primeira fase, o pré-preenchimento das demonstrações financeiras e alguns quadros dos anexos A e I da IES, com base no SAF-T (PT) 1.04 da Contabilidade de modo a enquadrarem-se nas regras de validação contabilística requeridas pela Autoridade Tributária.
- O ficheiro passa a ser submetido junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no formato descaracterizado e adicionalmente deve ser enviado a respetiva Será este último elemento que permite à AT validar que o ficheiro após reversão da descaracterização corresponde ao ficheiro original;
- A AT utilizará os dados do ficheiro, após validação e agregação por taxonomia, para efeitos da entrega da IES/DA, e procederá em seguida à eliminação de todos os dados de detalhe da sua base de dados. Os ficheiros submetidos serão, contudo, armazenados, podendo ser acedidos exclusivamente no âmbito de um procedimento inspetivo, e após notificação ao contribuinte, ficando vedado qualquer outro acesso ou uso pela AT.;
- Além das validações de estrutura do plano de contas e das taxonomias aplicadas às contas, passam a existir validações de qualidade e aceitabilidade de informação contabilística imprescindíveis para as empresas concretizarem a obrigação declarativa da prestação oficial de contas anuais.
- Neste termos, e de acordo com a alínea a) do artigo 3º do DL 48/2020, os programas de contabilidade devem garantir, antes de qualquer operação inerente à submissão, a capacidade de gerar o ficheiro em conformidade com as regras de estrutura previstas na Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro.
As soluções Sage estão já preparadas para apoiar as empresas para o caminho da desmaterialização fiscal e a preparação do envio da IES 2021, sendo um software certificado com o Selo de validação da Autoridade Tributária (SVAT), uma garantia adicional de que todo este novo processo nas aplicações de contabilidade é validado e está conforme os requisitos definidos pela Autoridade Tributária.
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