27 Out 2020
Novas regras na faturação para janeiro 2021

Idioma: PT 

A partir de janeiro de 2021 todas as faturas vão passar a ter um QR Code para simplificar a comunicação da dedução de despesas no IRS. 

webinares-faturacao

No início do próximo ano, os documentos fiscalmente relevantes devem conter, de acordo com a portaria 195/2020 de 13 de Agosto, um QR Code (Código de barras bidirecional)  e um ATCUD* (Código único de documento) previsto no Decreto de Lei nº 28/2019 de 15 de Fevereiro.

Desta forma será possível introduzir as despesas no programa e-Fatura, sem necessidade do preenchimento do NIF no documento. Este código deve constar, obrigatoriamente, em todas as faturas e outros documentos fiscais, emitidos por programas certificados pela AT, e deve apresentar perfeita legibilidade do ATCUD.
Numa era de digitalização, estas medidas apontam para o fim das faturas em papel e o respetivo registo automático na plataforma online, ao mesmo tempo que aplicam um maior controlo das operações realizadas pelos sujeitos passivos, tendo em vista combater a economia informal, a fraude e a evasão fiscais.

*Considerando a necessidade da adaptação dos recursos e meios para o processamento das faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, foi determinado pelo Governo que a menção do código único (ATCUD) neste tipo de documentos só será obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2022, segundo os termos do 4º artigo da portaria nº195/2020, de 13 de agosto determinado no Despacho nª 412/2020 XXII.


Prazos

Durante o período de 1 a 31 de Dezembro de 2020, as séries de faturas, bem como de todos os documentos fiscalmente relevantes, têm de ser comunicadas a AT, para que seja atribuído um código, que integra o código único de documento.
Esta alteração vai permitir o registo dos documentos diretamente no e-fatura, sem necessidade de ter o NIF preenchido no documento.


Prepare o seu Software Sage para cumprimento das novas obrigações legais.

Disponível para as aplicações: Sage 50 cloud, Sage 100 cloud, Sage for accountants, Sage 50 cloud for accountants, Sage GestRest II e POS Standard.

Registe o seu pedido de suporte no WALL com o Assunto: “Atualização Sage - QR Code"

Agendar Atualização→



Todos os comerciantes vão ter de adaptar os sistemas de faturação


Com a substituição do preenchimento manual, ou a partir de aplicações de desmaterialização contabilística, as empresas enfrentam a necessidade de responder a esta nova obrigatoriedade e acautelarem a preparação do seu sistema de informação garantindo uma transição atempada para o novo modelo IES que visa, numa primeira fase, o pré-preenchimento das demonstrações financeiras e alguns quadros dos anexos A e I da IES, com base no SAF-T (PT) 1.04 da Contabilidade de modo a enquadrarem-se nas regras de validação contabilística requeridas pela Autoridade Tributária.
As soluções Sage estão já preparadas para apoiar as empresas para o caminho da desmaterialização fiscal e a preparação do envio da IES 2021, sendo um software certificado com o Selo de validação da Autoridade Tributária (SVAT).
Saiba mais sobre o Selo SVAT →
 

Regime Transitório

Apesar de esta obrigatoriedade entrar em vigor a partir de 2021, está previsto um regime transitório que permite aos sujeitos passivos, em situações específicas, manterem as séries em utilização e os documentos pré-impressos em tipografia autorizada. Estes últimos, podem ser utilizados até 30 de junho de 2021, desde que tenham sido adquiridos antes da entrada em vigor da Portaria.

 

Para informar acerca das alterações e procedimentos a adotar e algumas funcionalidade que o seu ERP lhe disponibiliza, permitindo-lhe estar em conformidade com as alterações legais, mais organização e melhor gestão do seu tempo, a widepartner realizou nos dias 4 e 11 de novembro, dois webinares com os temas "QR Code e ATCUD | Faturação Eletrónica" e Importação SAF-T(PT) | Funcionalidades e-Fatura Connection.


webinars-faturacao